O ministro Dias de Toffoli, Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quarta-feira (29) as investigações da Operação Car Wash no senador José Serra (PSDB)
Serra estava objetivo das operações da Polícia Federal neste mês. Uma das investigações investiga a suposta caixa dois da campanha. Outro investiga a suposta lavagem de dinheiro em obras no Rodoanel Sul, em São Paulo, quando ele era governador. Nos dois casos, a Polícia Federal realizou buscas e prisões. O senador nega as duas acusações.
A decisão do ministro Toffoli de suspender as investigações foi tomada às 16h56. Pouco mais de uma hora depois, às 18:04, o Tribunal Federal de São Paulo aceitou a denúncia sobre o desvio e transformou o senador e sua filha Verônica em acusado do crime de lavagem de dinheiro.
A defesa de Serra ligou para o STF e argumentou que, em ambos os casos, você tem direito ao fórum privilegiadoisto é, devido ao status de senador, ele só poderia ser processado no âmbito do Supremo Tribunal.
Toffoli tomou a decisão no lugar de Gilmar Mendes, que é o relator, porque ele está de plantão no Supremo Tribunal Federal durante o recesso do judiciário.
“Todos os bens e documentos apreendidos devem ser lacrados e atendidos prontamente, juntamente com quaisquer espelhos ou cópias de seu conteúdo, se tiverem sido feitos”, escreveu o presidente do STF na decisão.
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Em 2018, o STF decidiu que o fórum privilegiado para deputados e senadores federais é válido apenas para crimes cometidos no cargo e por atividade parlamentar.
Não pedido enviado ao STF, A defesa de Serra argumentou que a investigação no Primeiro Tribunal Eleitoral de São Paulo investiga eventos que vão além da campanha de 2014 e estão relacionados ao seu mandato no Senado e que, portanto, o caso deve ser suspenso e encaminhado ao Supremo Tribunal.
Do ponto de vista da defesa, a decisão judicial que autorizou o registro e apreensão no gabinete do senador autorizou a coleta de material relacionado ao exercício da função atual do congressista, em “clara usurpação” da competência constitucional da Supremo Tribunal Federal.
Toffoli respondeu a pedidos da defesa do senador. O ministro considerou que as medidas de busca e apreensão determinadas pela primeira instância e realizadas pela Polícia Federal podem ter chegado a documentos e informações relacionadas ao exercício do mandato de Serra no Senado, protegido pelo fórum privilegiado.
O ministro entendeu, portanto, que havia um risco de invasão pela competição do STF.
Nos dois casos, o Presidente do STF determinou que o material apreendido nas buscas deveria ser selado e protegido contra vazamentos.
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