A Procuradoria-Geral da República do Pará (PGE) assinou nesta segunda-feira (14) um Termo de Cooperação com a Procuradoria Geral da União (AGU) para ter acesso gratuito ao mesmo sistema utilizado pela agência na produção e controle de procedimentos administrativo e jurídico. Atualmente, o Ministério Público estadual e municipal paga para usar sistemas com a mesma função, como o SAJ (Sistema de Automação da Justiça), implantado na PGE.
A PGE terá acesso a um novo sistema que funcionará de forma integrada aos utilizados pelo Poder Judiciário e Executivo brasileiroO Promotor Único (Sapiens 2.0) foi criado e desenvolvido pela AGU para produzir conteúdo e gerenciar fluxos processuais e administrativos, facilitando o controle da demanda, a investigação e a obtenção de informações. O sistema funciona de forma integrada com os utilizados pelo Poder Judiciário e Executivo, e visa a formação de uma comunidade nacional de desenvolvimento, com o maior número possível de organizações a ela conectadas, facilitando a troca e o acesso à informação para todos seus usuários. .
O Comitê de Governança da AGU aprovou no dia 4 de dezembro o projeto de implantação do sistema em todo o direito público brasileiro, incluindo estados e municípios, de forma gratuita, reduzindo custos e dando praticidade às demandas processuais.
“Com a assinatura do termo de cooperação, estamos estabelecendo uma aliança que não implica em repasse de recursos financeiros, mas sim no acesso da PGE do Pará à respectiva documentação técnica do sistema”, explicou o Procurador-Geral do Pará, Ricardo Sefer.
Ele ressaltou que “a vantagem (da formalização da parceria) é que, além de nos conectarmos com outros estados que decidirem aderir ao sistema, também deixaremos de usar o sistema pago e substituiremos o gratuito, com as mesmas funções e outras mais avançadas. Também vamos ceder o sistema aos procuradores dos municípios do Pará e vamos dividir esse benefício com eles ”.
O Sapiens 2.0 pode ser acessado por meio de tablets, notebooks, smartphones, entre outros dispositivos, sendo compatível com sistemas operacionais. A previsão é que o sistema seja implantado na PGE do Pará e demais órgãos conveniados ao longo de 2021. A capacitação de dirigentes e demais funcionários, que atuam em áreas finalistas ou atividades intermediárias, será realizada pela Escola AGU.
