A suspensão do cumprimento da ordem por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), adotada em uma medida provisória pelo presidente Jair Bolsonaro, foi considerada por alguns deputados e senadores como uma maneira de o Executivo tirar proveito da crise cobiçada -19 para impor censura aos dados do governo Os congressistas querem revogar o texto por meio de emendas e até mesmo em tribunal.
A MP 298 foi emitida pelo governo Bolsonaro na noite de segunda-feira, 23, e permite que órgãos públicos quebrem o prazo estabelecido por lei para responder a solicitações feitas por cidadãos através do LAI. A proposta também impede que os candidatos com seus pedidos suspensos apelem em outra instância, impossibilitando a Controladoria Geral da União (CGU) de analisar a conformidade com o LAI.
O congressista Kim Kataguiri (DEM-SP) apresentou na terça-feira 24 um pedido para remover do texto tudo relacionado ao direito de acesso à informação e apenas os extratos que tratam da revogação de um emprego, principal assunto do texto presidencial.
“É inaceitável que o Presidente da República enfie uma tartaruga em um parlamentar para promover contratempos na transparência da administração pública. Esse tipo de atitude faz parecer que ele quer esconder algo que não é muito republicano em seu governo “, disse Kataguiri. Para a solicitação do deputado, se aprovado, é válido, no entanto, é necessário que o texto conclua seu processamento pelo Congresso, o que pode levar até 120 dias.
A Rede, por outro lado, está preparando uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a medida. “O que Bolsonaro quer é aproveitar a calamidade pública para acabar com seus instintos autoritários. A suspensão da LAI agora favorece apenas a corrupção, porque o limite de gastos do governo foi suspenso e ofende a democracia e a Constituição”, disse o senador. Randolfe. Rodrigues (REDE-AP) à transmissão política.
Para o líder da Solidariedade na Câmara, deputado Zé Silva (MG), o Congresso deve tomar todas as medidas para ajudar a combater a crise, mas tome cuidado para não “conquistar retroativamente”. “Como vou usar mais recursos públicos sem transparência? Precisamente por esse motivo, criamos a comissão para monitorar os gastos com o decreto de calamidade pública. A população precisa saber como são feitas as despesas ”, afirmou.
Para Silva, os parlamentares devem chegar a um consenso sobre quais medidas devem ser adotadas para adaptar a medida provisória, sem qualquer revés para a democracia.
Os deputados procuraram o prefeito Rodrigo Maia (DEM-RJ) para solicitar a revogação da medida. “Há exatamente essa preocupação, algumas questões, talvez o governo vá além do necessário e precisamos, neste caso, no momento da crise, de que as medidas sejam processadas mais rapidamente para que possamos colocá-las em plenária imediatamente e ajuste o que é excessivo “. essa ou aquela medida provisória ”, disse Maia sobre a medida em entrevista à GloboNews.
“Tenho certeza de que criaremos um texto que dará ao governo condições para o que ele realmente deseja, mas de maneira alguma irá gerar informações para a sociedade que estamos alterando a LAI, restringindo informações e omitindo informações de qualquer poder”, declarou.
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