O governo pretende acelerar o desmonte do arranjo institucional que possibilitou a conversão do petróleo do pré-sal em recursos para o desenvolvimento, afirma o diretor do Ineep.
Rede brasileira atual – Embora aparentemente mais enfraquecido do que no período anterior à pandemia do coronavírus, quando gozava do status de “superadministração”, Paulo Guedes (Economia) não se retira de sua agenda de privatizações, em meio à tragédia sanitária no país. Em julho, anunciou ao mercado que realizaria quatro grandes privatizações para cumprir as metas de 2020. Entre elas, a Pré-Sal Petróleo S / A (PPSA). Os demais são Eletrobras, Correios e o porto de Santos, além de informações recentes sobre o “desinvestimento” de peças da Caixa Econômica Federal.
William Nozaki, diretor técnico do Instituto de Estudos Estratégicos do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (Ineep), explica que a PPSA não possui grandes ativos, o que pode dar a falsa impressão de ser descartável para o Estado brasileiro. A empresa é administradora de contratos. Sua função, segundo o próprio site oficial, é atuar em “três grandes frentes”. São eles: gestão dos contratos de produção compartilhada, gestão da comercialização de petróleo e gás natural e representação da União nos acordos de individualização da produção.
Em outras palavras, o papel da estatal agora na mira do destino de privatização do Bolsonaro é otimizar os lucros do estado nos contratos de exploração do pré-sal. “Em última instância, a privatização da PPSA significa transferir a apropriação das receitas do petróleo para o setor privado”, diz Nozaki.
Além da base essencial por trás de todas as privatizações (a ideologia do “estado mínimo”), o governo usa outros pretextos para “privatizar” a PPSA. Entre eles, “minimizar os efeitos dos investimentos aplicados no combate à pandemia, não previstos no Orçamento e, conseqüentemente, preservar a“ saúde fiscal ”do país. E ainda: evite os riscos de oscilações dos preços futuros do petróleo no mercado internacional.
“Dois coelhos com uma pedra”
Para Nozaki, tais argumentos nada mais são do que “subterfúgio”. “Na verdade, essa é uma estratégia para matar dois coelhos com uma cajadada só. A ideia é avançar na privatização dos recursos naturais e estratégicos brasileiros, avançar no desmantelamento do pré-sal brasileiro e da Petrobras. E, além disso, obter fontes de recursos para intensificar algum grau de investimentos sem quebrar o teto de gastos ”, afirma o economista.
A equipe econômica tem passado por controvérsias e turbulências nas últimas semanas em torno da questão de “manter o teto de gastos”. A premissa viola os princípios ultraliberais de Guedes. A polêmica ficou clara na saída do ex-secretário de Privatização e Privatização, Salim Mattar, na semana passada. A decisão, aparentemente, fragilizou o próprio Paulo Guedes, pois Mattar considerou que o “ritmo de privatização do governo foi lento” (sic).
“O governo quer usar essa manobra principalmente para acelerar o desmonte de todo o arranjo institucional e regulatório que permitiu transformar o petróleo em águas ultraprofundas em fonte de recursos para o desenvolvimento nacional”, explica Nozaki.
Do compartilhamento à concessão
Outra ideia do governo é mudar as regras de exploração do pré-sal – do atual regime de repartição para o regime de concessões – com o objetivo de atrair ainda mais capital privado. Existem dois caminhos possíveis para a mudança. Um, envie um projeto ao Congresso. Outra é aproveitar o projeto de lei 3.178 / 19, do senador José Serra (PSDB-SP). O texto revoga o direito de preferência da Petrobras na licitação em regime de participação. Assim, permite ao Conselho Nacional de Política Energética e à Agência Nacional do Petróleo (ANP) decidir qual o regime mais adequado nos leilões do pré-sal.
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