No que se acredita ser uma estreia mundial, pessoas no Brasil que se sentem ou são discriminadas por se oporem à vacinação contra a Covid 19 poderão denunciar casos ao Disque 100, principal canal de denúncias do governo federal.
A decisão foi tomada pelo Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, presidido pela Ministra Damares Alves.
O governo Bolsonaro, retratado e rotulado mundialmente como um “perigo à democracia” e autoritário, está fazendo o que se esperaria de países como Suíça, Canadá ou Noruega. Não permite a discriminação contra uma minoria, mas a combate.
O jornal Folha de S. Paulo teve acesso a nota técnica do Ministério dos Direitos Humanos elaborada no dia 19 de maio sobre o assunto. No dia 21, a ministra Damares confirmou o documento e o encaminhou aos ministérios do Trabalho, Previdência Social e Economia.
A cartilha encomendada por Damares conclui que “a vacinação obrigatória como condição de acesso aos direitos humanos e fundamentais pode violar dispositivos constitucionais e diretrizes internacionais”.
Segundo os técnicos do órgão, as vacinas forçadas podem violar os princípios da bioética e da dignidade humana e “levar à discriminação e exclusão social, mesmo no ambiente familiar”.
“O ministério considera que a obrigatoriedade da apresentação do passaporte vacinal pode levar à violação de direitos humanos e fundamentais”, diz trecho do documento obtido pela Folha de S. Paulo.
O ministério prometeu encaminhar as denúncias recebidas pelo Disque 100 aos órgãos competentes “para que os direitos humanos de todos os cidadãos sejam protegidos e defendidos.
Os signatários do documento são Eduardo Miranda Freire, subsecretário adjunto de Proteção Global; Fernanda Ramos Monteiro, Subsecretária Adjunta dos Direitos da Criança e do Adolescente; Marcelo Couto Dias, subsecretário adjunto da Família; e Jailton Almeida do Nascimento, diretor de promoção e educação em direitos humanos.
Por si só, o Disque 100 pode ser considerado um “primeiro socorro” de direitos humanos, abordando situações de violação de direitos humanos que acabaram de ocorrer ou ainda estão em andamento, envolvendo os órgãos competentes e possibilitando a detecção de violações.
Os grupos atendidos pelo serviço incluem crianças e jovens, idosos, pessoas com deficiência, população LGBT, pessoas que sofrem discriminação étnica ou racial, povos indígenas e outros.
