Canal 12 de Nicarágua, privado e crítico do governo socialista Daniel Ortega, denunciou no sábado (12) que a Justiça apreendeu o patrimônio da empresa e os bens de seu administrador, ao amparo de uma desoneração “arbitrária” de 608 mil dólares (equivalente a R $ 3,2 milhões). As informações são da Agence France-Presse (AFP).
Segundo nota divulgada pela emissora, “no dia 11 de setembro, o terceiro juiz de execução do município de Manágua, Luden Quirós, compareceu em nosso escritório e central de estudo para apreender o patrimônio de nossa empresa Nicavision SA por 608 mil dólares”.
A apreensão foi solicitada “pela Direcção-Geral da Receita (DGI), representada pelo Procurador-Geral da Fazenda, em resultado de uma reparação arbitrária e ilegal das nossas declarações de rendimentos dos anos 2011-2012 e 2012-2013”, informou o canal.
Quirós também ordenou a apreensão de “todos os bens pessoais” do administrador do canal, Mariano Valle, “agindo de forma excessiva e ilegal”, denunciou a empresa, que manteve seu cronograma até hoje.
“Eles confiscaram as antenas, instalações, veículos, repetidor, transmissor e até a casa de seu dono”, repudiou o Conselho Superior da Empresa Privada (Cosep), que descreveu a ação como “uma nova forma de pressão” sobre os veículos autônomos.
O Canal 12 é propriedade da Nicavisión SA, que opera desde 1993. Foi um dos veículos independentes que criticou e documentou a repressão aos protestos governamentais que abalaram o país em 2018, deixando 328 mortos, segundo grupos humanitários.
Em meio à repressão, este ano foram apreendidos o canal privado 100% Noticias, as salas do programa de entrevistas “Esta Semana, Esta Noche” e a revista “Confidencial”, do jornalista Carlos Fernando Chamorro. Dois jornalistas foram presos.
De acordo com a Cosep, o governo “ordenou o fechamento e o confisco de pelo menos 20 veículos de comunicação em todo o país desde 2014”.
“Eles estão usando a justiça para ameaçar jornalistas e veículos independentes”, criticou o dissidente Movimento de Renovação Sandinista (MRS, centro-esquerda), que atribuiu o embargo ao Canal 12 a represálias do governo. A dissidência sandinista considera isso uma “ofensiva” do governo contra setores críticos.
O Centro de Direitos Humanos da Nicarágua (Cenidh) acusou o governo Ortega de usar “políticas fiscais para suprimir e silenciar vozes independentes”.
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