(Bloomberg) – A proposta de orçamento para 2022 que o presidente Jair Bolsonaro deve apresentar ao Congresso no final de agosto fará pouco para acalmar as preocupações dos investidores sobre o aumento das pressões para maiores gastos do governo em um ano eleitoral.
O plano, que será detalhado pelo secretário de Finanças, Bruno Funchal, na tarde de terça-feira, não diz onde o governo encontrará dinheiro para impulsionar um importante programa de transferência de renda que Bolsonaro quer lançar antes de sua campanha de reeleição. Nem vai explicar como o governo vai ganhar 98 bilhões de reais (US $ 19,1 bilhões) em pagamentos de ordens judiciais no próximo ano.
Os investidores estão cada vez mais nervosos com as finanças do Brasil à medida que o governo luta para reimpor medidas de austeridade para equilibrar o orçamento após gastos maciços durante a pandemia. As preocupações fiscais estão pesando sobre a moeda local e complicando os esforços dos formuladores de políticas para colocar a inflação de volta na meta.
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Bolsa Família
Um dos principais desafios do Bolsonaro é reformar o programa de transferência de renda conhecido como Bolsa Família antes das eleições gerais do próximo ano. O ministro da Economia, Paulo Guedes, ainda não aprovou uma solução no Congresso para ampliá-lo sem quebrar uma regra que limita o crescimento do gasto público à inflação. Não será uma tarefa fácil: o financiamento do novo programa depende da aprovação de uma reforma tributária que está paralisada no legislativo.
Sem uma solução rápida à vista, os assessores políticos do presidente estão tentando convencê-lo a lançar uma nova rodada de doações em dinheiro da Covid neste ano, de acordo com cinco autoridades familiarizadas com o assunto.
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‘Casos legais’
Precauções são pagamentos ordenados pelo tribunal superior em casos perdidos pelo governo federal. Eles somam 89 bilhões de reais (US $ 17,3 bilhões) para o próximo ano, valor tão grande que Guedes os descreveu como um “meteoro” que atinge o orçamento.
O ministro ainda está tentando negociar uma solução envolvendo o tribunal superior para diluir esses pagamentos por até dez anos sem a aprovação do Congresso.
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Se falhar, o governo terá de convencer os legisladores a aprovar uma proposta para pagar as ‘precauções’ em 10 anos ou mesmo retirá-las da regra de limite de gastos, argumentando que são imprevisíveis por natureza.
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